Termos e Condições.
Termos e Condições de Utilizaço
1. Informação Geral
A plataforma digital é um espaço que se acede via internet, cuja finalidade é oferecer informações sobre os conteúdos difundidos pela rádio cidade entre 1986 e 2003, bem como permitir o acesso a conteúdos de informação e programas aí disponibilizados.
2. Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso aos conteúdos, assim como a utilização dos mesmos por parte do utilizador. Não obstante, reservamos o direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo da plataforma digital, assim como também as condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização. O acesso e a utilização do conteúdo da plataforma digital implicam a aceitação dos Termos e Condições aqui estabelecidos.
Existem conteúdos disponibilizados que estão submetidos a termos e condições particulares que, segundo os casos, poderão substituir, completar e/ou modificar os presentes Termos e Condições. Em caso de contradição, prevalecerão os Termos e Condições Particulares sobre os presentes Termos e Condições (gerais). Nesse caso, o utilizador deverá ler atentamente os Termos e Condições Particulares disponibilizados para esse efeito.
Em caso de não concordar com o conteúdo dos Termos e Condições apresentados, o utilizador deve abster-se imediatamente de utilizar a plataforma digital.
Neste sentido, entender-se-á por utilizador a pessoa singular que acede, navega, utiliza ou participa nas atividades, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas através da plataforma digital.
3. Acesso
O acesso à informação dos Conteúdos e Serviços existentes, bem como a sua navegação, é livre e gratuito, não se exigindo aos utilizadores qualquer tipo de registo ou a consequente entrega dos seus dados pessoais, nem a utilização de palavras-chave de acesso.
É proibido o acesso às plataformas digitais por parte de menores de 13 anos, salvo aqueles que têm autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados como responsáveis pelos atos praticados pelos menores a seu cargo, conforme a legislação vigente. Em todo caso, presumir-se-á que o acesso realizado por um menor de 13 anos se deu com a autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais.
4. Direitos de autor e propriedade industrial
Todos os conteúdos e serviços existentes são propriedade exclusiva de terceiros, e estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, bem como por Direitos da Propriedade Industrial, nos termos da legislação aplicável, não podendo ser utilizados fora das condições admitida na plataforma digital e sem consentimento prévio e expresso dos mesmos.
Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos de propriedade intelectual e industrial existentes estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados.
Caso um utilizador considere que algum dos conteúdos viola os seus direitos de propriedade intelectual, deverá remeter uma comunicação com a seguinte informação:
Dados de identificação e meios de contacto do reclamante.
Documentação que acredite a sua condição de titular dos direitos supostamente infringidos.
Relação detalhada dos direitos supostamente infringidos e, na medida do possível, a localização exata do serviço ou conteúdo.
Declaração expressa por parte do reclamante de que a utilização dos conteúdos se realizou sem a autorização do titular dos direitos supostamente infringidos.
Qualquer utilização indevida e sem autorização do domínio saudadecidade.com supõe uma infração dos direitos conferidos por efeito do seu registo e originará a instauração de uma ação legal.
Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, imagens, logótipos, programas de computador, base de dados e, em geral, qualquer criação intelectual existente, estão protegidos por direitos de autor ao abrigo da legislação em vigor.
É expressamente proibida a utilização, reprodução, comunicação e distribuição com fins comerciais, bem como qualquer tipo de modificação ou alteração.
Para qualquer outro uso distinto dos aqui expressamente permitidos, será necessário obter consentimento prévio.
Do acima disposto estão excetuados os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem e o seu autor.
Está expressamente proibida a utilização para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados lesivos.
5. Exclusão de responsabilidade
Rejeitamos qualquer responsabilidade por quaisquer danos, diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso por parte do utilizador dos conteúdos e serviços contidos na plataforma digital.
Não é garantido aos utilizadores (i) a continuidade dos conteúdos e serviços existentes nas plataformas digitais; (ii) a ausência de erros em ditos conteúdos; (iii) a ausência de vírus e outros componentes que possam causar danos às plataformas digitais ou no servidor que a oferece; (iv) a falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos das plataformas digitais; (v) os danos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções estabelecidas nas plataformas digitais através da vulnerabilidade dos sistemas de segurança das mesmas.
Da mesma forma, não é garantido o acesso continuado nem a correta visualização, descarga ou utilidade dos elementos e informações existentes nas suas plataformas digitais que possam ser obstruídas, dificultadas ou interrompidas por fatores ou circunstâncias que estão fora do seu controlo.
Não é garantido, expressa ou implicitamente, a qualidade, exatidão, oportunidade, autenticidade ou boa forma dos conteúdos das suas plataformas digitais, e não nos responsabilizamos por quaisquer reclamações, penalizações, prejuízos, danos diretos ou indiretos ou lucros cessantes que possam surgir quer do uso ou inabilidade de uso das suas plataformas digitais, quer ainda do acesso não autorizado ou alteração das mesmas.
Não é garantida a compatibilidade dos conteúdos existentes nas plataformas digitais com todos os sistemas de computadores, outros dipositivos e navegadores de internet existentes até ao momento ou que possam vir a existir no futuro.
Não controlamos nem somos responsáveis por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus utilizadores.
6. Informações e mensagens enviadas
No caso de o utilizador enviar informações, de qualquer tipo, através das plataformas digitais, este declara e garante que tem direito a fazê-lo de forma livre, que tal informação não infringe nenhum direito de autor, de marca, de patente, ou qualquer outro direito de terceiro, que tal informação não tem caráter confidencial e que não é prejudicial a terceiros.
O utilizador assume a responsabilidade e deixará indemne por qualquer comunicação que faculte pessoalmente ou em seu nome.
No caso de o utilizador enviar mensagens que sejam publicadas nas suas plataformas digitais, incluindo redes sociais, não assumimos responsabilidade pelo seu conteúdo e reserva-se o direito de poder editá-las.
Apelamos ao bom senso do utilizador para tornar qualquer fórum existente nas nossas plataformas digitais um espaço de crítica, comentário e responsabilidade. Quando utilizado por menores, devem estar assistidos pelos seus pais, tutores ou representantes legais
A utilização dos serviços implica o reconhecimento e aceitação destas regras.
Consideramos estar autorizados para usar todas as ideias, conceitos, técnicas ou know-how, resultantes da comunicação do utilizador através das nossas plataformas digitais, de forma livre e independentemente do respetivo fim, incluindo o desenvolvimento, produção ou a comercialização de produtos com base nessa informação.
7. Hiperligações
7.1. Desde as plataformas digitais a plataformas de terceiros
As hiperligações, ou os links, que o utilizador encontre em plataformas digitais de terceiros através de diferentes botões, banners, etc. que estejam alojados nas plataformas digitais, são geridos por terceiros. Não conhecemos, não controlamos, nem aprovamos toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços emergentes de outras plataformas digitais.
Não assumimos nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo às plataformas digitais de terceiros, nas quais se estabeleceu um link desde a presente plataforma digital, em concreto e a título enunciativo, sobre o seu funcionamento, acesso, informação, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, e qualquer tipo de conteúdo em geral.
A existência de qualquer tipo de hiperligação desde a presente plataforma digital, a outra plataforma digital alheia, não implica que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre nós e os responsáveis das plataformas digitais alheias.
7.2. Desde plataformas digitais de terceiros à presente plataforma digital
Qualquer utilizador que pretenda estabelecer uma hiperligação desde as suas plataformas digitais à presente plataforma digital deverá cumprir as condições a seguir estabelecidas:
A hiperligação apenas se poderá dirigir à Página Principal (Home Page), salvo autorização expressa e escrita em contrário.
A hiperligação deve ser completa, ou seja, em nenhum caso se permite que a página web que realiza a hiperligação imite ou reproduza, em parte ou na totalidade, ou inclua, a presente plataforma digital como parte da sua página ou dentro de um marco, ou ainda que venha a criar um “browser” sobre qualquer das páginas existentes na página web, de tal forma que crie um risco de confusão ou associação, relação de colaboração ou joint venture, entre a presente plataforma digital e as plataformas digitais de terceiros.
A página que estabelece a hiperligação não poderá declarar de nenhuma maneira que tenhamos autorizado tal hiperligação, salvo que o tenha feito de forma expressa e por escrito.
Não autorizamos a hiperligação com origem em páginas web que contenham materiais, informação ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos, e no geral, contrários à moral, aos bons costumes, à ordem pública, ou que atentem contra direitos de terceiros.
Reservamos o direito de proibir em qualquer momento qualquer hiperligação às plataformas digitais e, quando requerido, o usuário estará obrigado a modificar ou retirar imediatamente qualquer hiperligação, conteúdo ou signo distintivo.
8. Política de Privacidade
Para conhecer a política da proteção de dados consulte aqui.
Última atualização: 12 de janeiro de 2020